Entenda o custo de disponibilidade na conta de luz

Quando você abre a fatura de energia, pode aparecer uma cobrança mesmo nos meses em que quase não usou nenhum eletrodoméstico. Essa cobrança é chamada custo de disponibilidade e é um valor mínimo que as distribuidoras podem cobrar de todo consumidor conectado na baixa tensão.

Ele existe para remunerar a infraestrutura que precisa estar sempre pronta para levar eletricidade até a sua casa ou comércio.

Este guia explica em detalhes: o que é esse custo, por que ele existe, quando ele aparece, como ele se relaciona com outras modalidades tarifárias e como o consumidor pode lidar com essa cobrança.

Por que existe um valor mínimo?

Imagine que a rede de distribuição funciona como uma estrada. Mesmo que você não passe por ela, é necessário manter o asfalto, os postes e os transformadores em boas condições para quando você precisar.

O custo de disponibilidade é como uma “mensalidade” para manter a rede pronta para você usar.

Ele faz parte das regras do grupo B de consumidores (baixa tensão) e é cobrado quando o consumo registrado no mês fica muito baixo ou é zero.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) define que esse valor mínimo existe porque a distribuidora arca com custos de atendimento, medição, leitura e manutenção, independentemente de quanto o cliente consome.

Regra oficial e valores segundo a ANEEL

A ANEEL estabeleceu, na Resolução Normativa ANEEL nº 414/2010 (art. 98), os valores mínimos que as distribuidoras podem cobrar pelo custo de disponibilidade. Esses valores dependem do padrão de ligação (quantidade de fios que chegam à sua unidade):

• 30 kWh por mês para instalações monofásicas ou bifásicas com dois condutores;
• 50 kWh por mês para instalações bifásicas com três condutores;
• 100 kWh por mês para instalações trifásicas.

Isso significa que, se o seu consumo mensal for menor do que esses patamares, a distribuidora vai faturar como se você tivesse consumido esses kilowatts-hora mínimos.

Por exemplo, uma residência monofásica que usou apenas 10 kWh no mês pagará a conta como se tivesse consumido 30 kWh, multiplicando-se esse valor pela tarifa de luz da região.

Outro ponto importante é que a Resolução Normativa ANEEL nº 1000/2021 determina que a distribuidora deve informar ao consumidor, ao aderir a modalidades especiais como a tarifa branca, que o faturamento nunca será inferior ao custo de disponibilidade.

Se o período de faturamento for inferior a 27 dias, essa cobrança mínima é proporcional ao número de dias. A mesma norma também obriga a distribuidora a avisar os consumidores caso o consumo esteja abaixo do mínimo após a mudança de modalidade.

Bandeiras tarifárias e o custo de disponibilidade

Muita gente acha que, pagando apenas o mínimo, não teria de se preocupar com as bandeiras tarifárias. Mas as regras de bandeiras são aplicadas sobre a energia ativa faturada, inclusive quando se paga o custo de disponibilidade.

A Resolução Normativa ANEEL nº 687/2015 determina que a cobrança de bandeiras incide sobre o consumo de energia a ser faturado.

Isso quer dizer que, se no mês estiver em vigor a bandeira amarela ou vermelha, o valor adicional por kWh será cobrado sobre os 30, 50 ou 100 kWh equivalentes do custo de disponibilidade.

Se você ainda não conhece as regras de acréscimo, vale revisar o guia de bandeiras tarifárias.

Como o custo mínimo se aplica em diferentes situações

Além do padrão de ligação, outras características do seu contrato de fornecimento podem afetar como o custo de disponibilidade aparece na fatura. Veja alguns casos comuns:

Tarifa branca

A tarifa branca é uma modalidade em que o preço do kWh varia conforme o horário: existe um valor de ponta (quando a rede está mais carregada), um valor intermediário e um valor fora de ponta (mais barato).

Essa opção incentiva o consumidor a deslocar o consumo para horários de menor demanda. Porém, optar pela tarifa branca não elimina o custo de disponibilidade.

Portanto, a tarifa branca só compensa para quem consegue deslocar consumo suficiente acima do mínimo para horários fora de ponta, reduzindo o valor final.

Geração distribuída (energia solar)

Consumidores com painéis solares conectados à rede participam do SCEE. Nessa modalidade, a energia gerada é injetada na rede e vira créditos para abater a energia consumida.

Contudo, a norma que regula a geração distribuída (Resolução Normativa 687/2015) é clara: a fatura deve cobrar pelo menos o custo de disponibilidade ou a demanda contratada.

Além disso, os créditos de energia não podem ser usados para reduzir esse valor mínimo. Mesmo que os créditos sejam suficientes para zerar o consumo líquido, o consumidor com geração própria terá de pagar ao menos o valor equivalente a 30, 50 ou 100 kWh multiplicado pela tarifa local.

Portanto, a energia solar ajuda a diminuir a parte variável da conta, mas não elimina o custo de disponibilidade. E, como vimos, as bandeiras tarifárias se aplicam sobre esse mínimo, pois ele é considerado consumo faturado.

Tarifa social de energia elétrica (TSEE)

Para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único ou beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC), existe a Tarifa Social de Energia Elétrica. Desde 2025, os primeiros 80 kWh por mês são gratuitos para essas famílias.

A ANEEL explica na nota sobre a gratuidade de 80 kWh para a Tarifa Social que, para unidades trifásicas atendidas pela tarifa social, o custo de disponibilidade, normalmente de 100 kWh, é reduzido a 80 kWh, de modo que a gratuidade cobrirá essa parcela.

Na prática, se uma família consumidora trifásica usar entre 80 e 100 kWh, pagará apenas pela diferença (consumo – 80 kWh). Para unidades monofásicas ou bifásicas, como o mínimo é 30 ou 50 kWh, a gratuidade de 80 kWh cobre todo o custo de disponibilidade enquanto o consumo permanecer dentro do limite. Assim, muitas famílias de baixa renda deixam de pagar o mínimo em meses de consumo baixo.

Para entender como se cadastrar e manter o benefício, consulte o guia sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica.

Consumidores rurais e irrigação

Os consumidores rurais e de irrigação têm tarifas diferenciadas, com descontos em determinados horários de uso (como a tarifa de irrigação noturna). Porém, essas modalidades também estão no grupo B e, portanto, o custo de disponibilidade se aplica.

Mesmo que o produtor rural concentre seu consumo no horário reservado para obter descontos, se o total mensal ficar abaixo dos 30, 50 ou 100 kWh devidos, a cobrança mínima será feita.

Em geral, a tarifa branca ou horários especiais só compensa se o uso típico superar esse mínimo e puder ser deslocado para períodos de preço menor.

Quando o custo de disponibilidade pesa mais

Em certas situações, o custo de disponibilidade pode representar grande parte da fatura ou até o valor inteiro. Alguns exemplos:

Quando perceber que o valor mínimo está pesando no orçamento, vale revisar os reajustes tarifários mais recentes para entender como eles se somam ao custo de disponibilidade.

Guia prático para o consumidor

Para entender se o custo de disponibilidade está certo e o que fazer em cada situação, siga este passo a passo:

1. Descubra o seu padrão de ligação. Consulte sua fatura ou um eletricista para saber se sua ligação é monofásica, bifásica ou trifásica. Isso define qual é o mínimo (30, 50 ou 100 kWh).
2. Verifique o consumo do mês. Compare o consumo registrado no seu medidor com o mínimo. Se for maior, a cobrança será baseada no valor real; se for menor, será aplicado o custo de disponibilidade.
3. Calcule o valor mínimo. Multiplique o número de kWh mínimo pela tarifa de energia.
4. Avalie se a modalidade contratada é adequada. Se você tem uma ligação trifásica mas utiliza poucos aparelhos elétricos, considere pedir a redução para monofásica ou bifásica. Quem tem tarifas especiais (rural, irrigação ou tarifa branca) deve verificar se o consumo típico é suficiente para superar o mínimo em horários mais baratos.
5. Para quem tem geração distribuída: lembre-se de que seus créditos solares não eliminam o custo de disponibilidade. Dimensione seu sistema considerando que sempre haverá um valor mínimo na fatura.
6. Com Tarifa Social: confirme se você está inscrito no CadÚnico e se beneficia da gratuidade de até 80 kWh. Para instalações trifásicas, o custo mínimo cai de 100 kWh para 80 kWh.
7. Simule o impacto das bandeiras. Acompanhe os comunicados da ANEEL sobre a cor da bandeira do mês e calcule quanto ela adiciona ao custo mínimo.
8. Considere desligar a unidade se não for usar por muito tempo. Para imóveis desocupados, solicitar o desligamento encerra a cobrança. Ao retornar, será necessário pedir a religação e pagar as taxas correspondentes.

Conclusão

O custo de disponibilidade é uma regra que garante que a rede de distribuição esteja sempre pronta para atender os consumidores, mesmo quando o uso é baixo.

Ele existe para remunerar custos fixos de operação e manutenção e está fixado em valores de 30, 50 ou 100 kWh dependendo do tipo de ligação.

Para o consumidor comum, isso significa que a fatura nunca será zero enquanto a unidade estiver conectada à rede, salvo nos casos de Tarifa Social que cobrem esse mínimo.

Se o custo mínimo parece alto para o seu perfil de uso, considere reduzir o padrão de ligação, otimizar horários de consumo, aproveitar a tarifa social ou, em última instância, suspender temporariamente o fornecimento.

FAQ – perguntas rápidas do consumidor

O que é o custo de disponibilidade e quando ele aparece?

É o valor mínimo que a distribuidora cobra para manter a rede pronta. Ele aparece quando o consumo no mês fica abaixo do mínimo da sua ligação (30, 50 ou 100 kWh). As bandeiras também incidem sobre esse mínimo.

Como descubro meu padrão de ligação e o mínimo que devo pagar?

Veja na fatura o campo “Tipo de ligação”. Monofásico: 30 kWh; bifásico: 50 kWh; trifásico: 100 kWh. Se o ciclo tiver menos de 27 dias, o mínimo é proporcional.

Como conferir se a cobrança está correta?

Compare seu consumo do mês com o mínimo da sua ligação. Se for menor, calcule: mínimo (kWh) × (TE + TUSD) + impostos + bandeira. Se for maior, a base é o consumo real. Divergência? Abra chamado na distribuidora com foto do medidor.

Como posso reduzir esse custo na prática?

Peça avaliação para trocar de trifásico para monofásico se sua carga permitir. Evite deixar imóvel “semi-ocupado”: concentre uso em poucos dias para superar o mínimo. Vai ficar meses sem usar? Considere desligamento temporário.

Tenho energia solar. Ainda pago o custo de disponibilidade? E na Tarifa Social?

Sim, créditos solares não abatêm o mínimo. Na Tarifa Social, até 80 kWh/mês podem ser grátis; em ligação trifásica, o mínimo cai para 80 kWh. Verifique CadÚnico e se a TSEE aparece na fatura.