O que é TE e TUSD e como elas afetam a tarifa de energia
Entenda a diferença entre TE e TUSD, como cada uma aparece na conta de energia e qual o impacto delas no valor final pago pelo consumidor.
Compreender os detalhes da conta de luz é uma dor recorrente para os consumidores. Quando a fatura chega com diversos termos desconhecidos, como TE, TUSD, encargos, bandeiras, ICMS muita gente sente que está pagando por algo que nem sabe o que é. A regulação do setor elétrico brasileiro é complexa e existem motivos econômicos e regulatórios para que cada tarifa exista.
Este guia pretende descomplicar o tema:
- Vou explicar o que significam Tarifa de Energia (TE) e Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD);
- Mostrar como identificá‑las na fatura;
- Responder a dúvidas comuns (por que a conta é tão alta? Dá para reduzir a TUSD?); e
- Discutir tendências como o mercado livre e a evolução das tarifas.
Onde encontrar TE e TUSD na fatura
Uma conta de energia residencial normalmente traz um quadro com a discriminação das tarifas e impostos. Em uma fatura da Enel, por exemplo, aparecem os campos “Energia” e “Uso do sistema de distribuição” (ou “Fio B”), seguidos de valores em R$/kWh. Esses são, respectivamente, a TE e a TUSD.
A fatura também apresenta o consumo em quilowatts‑hora (kWh) e multiplica esse consumo pelo valor unitário de cada tarifa para chegar ao total cobrado.
Além desses itens, a fatura soma encargos setoriais e tributos (ICMS, PIS/COFINS e, em alguns municípios, a Contribuição para Iluminação Pública – CIP). Entender os componentes individuais ajuda a conferir se o valor cobrado faz sentido.
TE – Tarifa de Energia
Definição oficial
A Tarifa de Energia (TE) é o valor pago pela energia propriamente dita, ou seja, pelo serviço de geração de energia. A definição consta da Resolução Normativa ANEEL nº 1000/2021. A norma define TE como o valor monetário unitário determinado pela agência, utilizado para o faturamento mensal do consumo de energia(Norma Aneel). Em outras palavras, a TE remunera as empresas geradoras pelo custo de produzir a eletricidade (hidrelétrica, térmica, solar, eólica etc.).
O que a TE cobre
- Custo de geração: remunera as usinas e produtoras pela energia que você consome.
- Bandeiras tarifárias: eventuais cobranças adicionais (verde, amarela, vermelha) são acrescentadas sobre a TE para sinalizar custo mais alto de geração.
A TE é influenciada pelo tipo de fonte de energia (hidrelétrica, térmica, eólica, etc), pelas chuvas e por políticas públicas (como subsídios).
TUSD – Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição
Definição oficial
A Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) corresponde ao pagamento pelo uso das redes de distribuição (postes, transformadores, cabos e demais equipamentos) que levam a eletricidade até a sua casa. A mesma resolução da ANEEL define a TUSD como o valor monetário unitário determinado pela agência, utilizado para o faturamento mensal do consumidor pelo uso do sistema de distribuição.
O que a TUSD cobre
- Fio B (distribuição): remuneração pelo investimento em postes, transformadores e medidores e pelo serviço de operar e manter a rede local.
- Perdas técnicas e não técnicas: cobertura das perdas inevitáveis no transporte de energia e do combate a furtos de energia (gato).
- Remuneração e depreciação: garantia de retorno para que as distribuidoras mantenham a qualidade do serviço e invistam em expansão.
Enquanto a TE remunera a geração, a TUSD remunera a infraestrutura e o serviço de entrega da energia. Sem a TUSD, não haveria recursos para manter a rede que leva a eletricidade da subestação até sua tomada.
Por que TE e TUSD são cobradas separadamente?
Uma das principais dores do consumidor é a sensação de “pagar duas vezes” pela mesma energia. Isso não ocorre porque a geração e a distribuição são negócios distintos.
Separar as duas parcelas deixa claro o que é produto (energia que você consome – TE) e o que é serviço (uso da rede – TUSD). Isso ajuda a:
- Conferir a fatura e comparar com outras distribuidoras.
- Ver o peso da rede local (TUSD) e cobrar qualidade do serviço.
Em resumo: TE = quanto custou gerar, TUSD = quanto custa entregar.
Diferenças regionais e classes de consumo
As tarifas não são iguais no Brasil inteiro. A ANEEL calcula a TUSD e a TE de cada distribuidora considerando custos regionais, nível de perdas, investimentos e a receita requerida para operar a concessão.
Por isso, uma mesma família que consome 200 kWh pode pagar valores diferentes de TE e TUSD dependendo do estado ou da concessionária.
Além disso, há categorias de consumo (residencial, comercial, rural, industrial) com estruturas tarifárias distintas. Consumidores atendidos em alta tensão (Grupo A) pagam TE e TUSD diferenciadas para energia e demanda de potência. Já consumidores em baixa tensão (Grupo B, onde estão residências) pagam tarifas por kWh.
Encargos e impostos: o que mais compõe a tarifa
A tarifa de energia não se limita a TE e TUSD. O portal da ANEEL destaca que ela é formada por quatro grandes blocos de custo:
- Energia gerada
- Transporte de energia (transmissão e distribuição)
- Encargos setoriais
- Impostos
Os encargos setoriais e tributos não são definidos pela ANEEL. Eles resultam de leis e políticas públicas. A agência apenas aplica e fiscaliza o que já está estabelecido em legislação.
Participação média dos componentes
A ANEEL, estimou a participação média de cada componente na tarifa em 2024: 35 % geração (TE), 21 % distribuição (Parcela B), 4 % encargos setoriais, 3% transmissão e 37 % tributos
O gráfico abaixo resume essa composição de forma aproximada e continua útil para mostrar que, em muitos casos, os tributos são o maior item da conta:
Observação: os percentuais variam de acordo com o ano e a distribuidora, mas o padrão se repete: impostos e encargos representam parcela significativa, enquanto a TUSD (distribuição) costuma ser maior do que a TE (geração).
O que dá e o que não dá para fazer
Posso excluir a TUSD da conta?
Não. A TUSD remunera o uso da rede de distribuição. Mesmo consumidores com geração própria (painéis solares) precisam permanecer conectados e pagar pelo uso da infraestrutura, ainda que a legislação permita compensar energia gerada.
O consumidor pode, entretanto, reduzir o valor total da fatura diminuindo o consumo de energia da rede.
Como reduzir o impacto de TE e TUSD?
- Eficiência energética: substituir lâmpadas por LEDs, usar equipamentos com selo Procel A e evitar o desperdício reduz diretamente a TE e a TUSD.
- Gestão de hábitos: ironicamente, a TUSD não depende do horário do consumo, mas o valor final da conta pode diminuir se você aderir à tarifa branca , que oferece preços menores fora do horário de ponta (cuidado: é vantajosa apenas para quem consegue transferir consumo para manhãs, início da tarde e fins de semana).
- Geração distribuída: instalar painéis solares permite gerar parte da energia consumida. Pela legislação, a energia injetada na rede é compensada pela TE, a TUSD é parcialmente ou totalmente cobrada dependendo da data de conexão e da potência instalada.
- Verificação de tarifas: verifique se sua residência tem direito à tarifa social. Famílias de baixa renda têm descontos de 100 % na tarifa até 80 quilowatts-hora consumidos por mês. A ANEEL determina requisitos como renda per capita de até meio salário mínimo e inscrição em programas sociais.
Posso reclamar de valores indevidos?
Sim. Caso identifique cobranças indevidas ou erros de medição, o consumidor pode abrir reclamação junto à distribuidora e, não sendo solucionada, recorrer à ANEEL (Ouvidoria: 167).
A agência fiscaliza as tarifas e a qualidade do serviço; no Portal gov.br, a ANEEL afirma que é responsável por garantir pagamento de tarifa justa e preservar o equilíbrio econômico‑financeiro das concessionáriasgov.br.
Perspectiva de futuro: mercado livre de energia
Atualmente, apenas grandes consumidores (tensão igual ou superior a 2,3 kV ou demanda contratada mínima) podem migrar para o Ambiente de Contratação Livre (ACL), também conhecido como mercado livre. No mercado livre, o consumidor negocia diretamente a energia (TE) com geradores ou comercializadoras, mas continua pagando a TUSD à distribuidora local pelo uso da rede.
A ANEEL estuda abrir o mercado também para casas (baixa tensão). As propostas em discussão falam em começar a partir de 2026 ou 2028. Mesmo no mercado livre você continua pagando a TUSD pelo uso da rede. O que muda é poder negociar a TE e escolher quem vende a energia.
FAQ – perguntas rápidas do consumidor
Procure os campos “Energia” e “Uso do sistema de distribuição” (ou Fio B). Eles mostram quanto você paga pela geração e pelo uso da rede.
A TUSD costuma pesar mais que a TE. Além disso, impostos e encargos representam grande parte da fatura. Reduzir consumo e verificar se tem direito à tarifa social pode ajudar.
Só é possível reduzir a TUSD consumindo menos energia, aderindo à tarifa branca ou investindo em geração solar.
Sim. Os estados cobram ICMS sobre a energia e sobre o uso da rede. Vale conferir a alíquota local e eventuais isenções para baixa renda.
Primeiro, peça revisão à distribuidora. Se não resolver, registre reclamação na ANEEL pelo telefone 167 ou pelo site gov.br/aneel.
